ERSE

ERSE

ERSE

Financiamento 

FINANCIAMENTO

Medida financiada no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência Energética no consumo de energia elétrica, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

 

Designação: ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é a entidade responsável pela regulação dos sectores eléctrico e do gás natural.

A ERSE é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. Rege-se pelos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril,  na redação do Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de setembro.
A ERSE é independente no exercício das suas funções, no quadro da lei, sem prejuízo dos princípios orientadores da política energética fixados pelo Governo, nos termos constitucionais e legais, e dos actos sujeitos a tutela ministerial nos termos da lei e dos seus Estatutos.

website: http://www.erse.pt/